Câmara Municipal de

Projeto de Lei nº 009/2017

Data da Proposição: 17 de fevereiro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza contratação emergencial de professor de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental.

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Projeto de Lei nº 008/2017

Data da Proposição: 17 de fevereiro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza o Município a conceder incentivos para produtores/propriedades rurais, com vistas à execução de benfeitorias e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 007/2017

Data da Proposição: 17 de fevereiro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE/RS e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 006/2017

Data da Proposição: 3 de fevereiro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 005/2017

Data da Proposição: 3 de fevereiro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente professores.

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Projeto de Lei nº 004/2017

Data da Proposição: 3 de fevereiro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente médicos.

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Projeto de Lei nº 003/2017

Data da Proposição: 3 de fevereiro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública, visando o funcionamento da Unidade da Brigada Militar no Município, e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 002/2017

Data da Proposição: 5 de janeiro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza contratação emergencial.

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Projeto de Lei nº 001/2017

Data da Proposição: 5 de janeiro de 2017
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza o município a permutar servidor com o município de Sarandi, e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 034/2016

Data da Proposição: 29 de dezembro de 2016
Categoria: Parecer Jurídico

Dispõe sobre a aplicação de recursos derivados da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio do município. Abre crédito especial e aponta recursos financeiros.

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Projeto de Lei nº 040/2016

Data da Proposição: 9 de dezembro de 2016
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza prorrogação de empregos públicos dos Agentes Comunitários de Saúde.

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Projeto de Lei nº 039/2016

Data da Proposição: 9 de dezembro de 2016
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza o município a permutar servidor com o município de Sarandi, e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 038/2016

Data da Proposição: 9 de dezembro de 2016
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza firmar contrato de cessão de direito real de uso de espaço público de forma gratuita.

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Projeto de Lei nº 037/2016

Data da Proposição: 9 de dezembro de 2016
Categoria: Parecer Jurídico

Dispõe sobre a reposição salarial nos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Projeto de Lei nº 036/2016

Data da Proposição: 9 de dezembro de 2016
Categoria: Parecer Jurídico

Prorroga o pagamento de taxas, tributos, financiamentos, contribuições e prestação de serviços municipais.

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Projeto de Lei nº 035/2016

Data da Proposição: 9 de dezembro de 2016
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza conceder férias coletivas.

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Projeto de Lei nº 032/2016

Data da Proposição: 16 de novembro de 2016
Categoria: Parecer Jurídico

Dispõe sobre autorização para a quitação de encargos financeiros referentes a consignação bancária dos valores relativos a Gratificação Natalina (13º) em parcela única de 2016.

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Projeto de Lei nº 031/2016

Data da Proposição: 16 de novembro de 2016
Categoria: Parecer Jurídico

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL.

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Projeto de Lei nº 030/2016

Data da Proposição: 20 de outubro de 2016
Categoria: Parecer Jurídico

Inclui programa na LDO, abre crédito especial e aponta recursos.

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Projeto de Lei nº 029/2016

Data da Proposição: 20 de outubro de 2016
Categoria: Parecer Jurídico

Abre crédito especial e aponta recursos.

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