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Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 062/2026

Data de Publicação: 9 de outubro de 2026
Categoria: Projeto de Lei - Executivo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 062 DE 09 DE OUTUBRO 2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.559, DE 27 DE AGOSTO DE 2026, QUE AUTORIZA NOVAS CESSÕES DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 064/2026

Data de Publicação: 9 de outubro de 2026
Categoria: Projeto de Lei - Executivo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 064 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS.

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PROJETO DE LEI Nº 063/2026

Data de Publicação: 9 de outubro de 2026
Categoria: Projeto de Lei - Executivo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 063 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS.

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Vereadores
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Últimas Plenárias
17ª Sessão Ordinária de 2026

Data: 14/10 às 18:30
Local: Câmara Municipal de Vereadores
Vereadores presentes: Ana Clara Ivan Tonello Jonas Sopa Lauro Garbozza Mauricio Demarco Professora Paola Regina Baruffi Silvio Balista Volnei (Nei Gaiteiro)

16ª Sessão Ordinária de 2026

Data: 23/09 às 18:30
Local: Câmara Municipal de Vereadores
Vereadores presentes: Volnei (Nei Gaiteiro) Silvio Balista Regina Baruffi Professora Paola Mauricio Demarco Lauro Garbozza Jonas Sopa Ivan Tonello Ana Clara

15ª Sessão Ordinária de 2026

Data: 09/09 às 18:30
Local: Câmara Municipal de Vereadores
Vereadores presentes: Ana Clara Ivan Tonello Jonas Sopa Lauro Garbozza Mauricio Demarco Professora Paola Regina Baruffi Silvio Balista Volnei (Nei Gaiteiro)

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Proposições

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 063, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

Data de Publicação: 14 de outubro de 2026
Categoria: Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 063 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 062, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

Data de Publicação: 14 de outubro de 2026
Categoria: Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 062 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.559, DE 27 DE AGOSTO DE 2026, QUE AUTORIZA NOVAS CESSÕES DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 064, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

Data de Publicação: 14 de outubro de 2026
Categoria: Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 064 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS.

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