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Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 061/2026

Data de Publicação: 21 de setembro de 2026
Categoria: Projeto de Lei - Executivo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 061, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026. DECLARA ÁREAS URBANAS.

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PROJETO DE LEI Nº 060/2026

Data de Publicação: 18 de setembro de 2026
Categoria: Projeto de Lei - Executivo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 060 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS.

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PROJETO DE LEI Nº 059/2026

Data de Publicação: 17 de setembro de 2026
Categoria: Projeto de Lei - Executivo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 059 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.

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Vereadores
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Últimas Plenárias
16ª Sessão Ordinária de 2026

Data: 23/09 às 18:30
Local: Câmara Municipal de Vereadores
Vereadores presentes: Ana Clara Ivan Tonello Jonas Sopa Lauro Garbozza Mauricio Demarco Professora Paola Regina Baruffi Silvio Balista Volnei (Nei Gaiteiro)

15ª Sessão Ordinária de 2026

Data: 09/09 às 18:30
Local: Câmara Municipal de Vereadores
Vereadores presentes: Ana Clara Ivan Tonello Jonas Sopa Lauro Garbozza Mauricio Demarco Professora Paola Regina Baruffi Silvio Balista Volnei (Nei Gaiteiro)

14ª Sessão Ordinária de 2026

Data: 26/08 às 18:30
Local: Câmara Municipal de Vereadores
Vereadores presentes: Volnei (Nei Gaiteiro) Silvio Balista Regina Baruffi Professora Paola Mauricio Demarco Lauro Garbozza Jonas Sopa Ivan Tonello Ana Clara

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Proposições

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 057, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

Data de Publicação: 6 de setembro de 2026
Categoria: Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 057, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA A MAJORAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DE CIÊNCIAS HUMANAS - HISTÓRIA CONTRATADO EMERGENCIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 058, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

Data de Publicação: 6 de setembro de 2026
Categoria: Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 058 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 055, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

Data de Publicação: 6 de setembro de 2026
Categoria: Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 055, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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