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Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 047/2026

Data de Publicação: 10 de agosto de 2026
Categoria: Projeto de Lei - Executivo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047, DE 10 DE AGOSTO DE 2026. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS.

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PROJETO DE LEI Nº 049/2026

Data de Publicação: 10 de agosto de 2026
Categoria: Projeto de Lei - Executivo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 049 DE 10 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, ESTABELECE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO...

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PROJETO DE LEI Nº 048/2026

Data de Publicação: 10 de agosto de 2026
Categoria: Projeto de Lei - Executivo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 048 DE 10 DE AGOSTO DE 2026. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS.

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Vereadores
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Últimas Plenárias
13ª Sessão Ordinária de 2026

Data: 12/08 às 18:30
Local: Câmara Municipal de Vereadores
Vereadores presentes: Ana Clara Ivan Tonello Jonas Sopa Lauro Garbozza Mauricio Demarco Professora Paola Regina Baruffi Silvio Balista Volnei (Nei Gaiteiro)

12ª Sessão Ordinária de 2026

Data: 22/07 às 18:30
Local: Câmara Municipal de Vereadores
Vereadores presentes: Ana Clara Ivan Tonello Jonas Sopa Lauro Garbozza Mauricio Demarco Professora Paola Regina Baruffi Silvio Balista Volnei (Nei Gaiteiro)

11ª Sessão Ordinária de 2026

Data: 08/07 às 18:30
Local: Câmara Municipal de Vereadores
Vereadores presentes: Volnei (Nei Gaiteiro) Silvio Balista Regina Baruffi Mauricio Demarco Lauro Garbozza Jonas Sopa Ivan Tonello Ana Clara

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Proposições

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Data de Publicação: 12 de agosto de 2026
Categoria: Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047 DE 10 DE AGOSTO DE 2026. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 048, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Data de Publicação: 12 de agosto de 2026
Categoria: Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 048 DE 10 DE AGOSTO DE 2026. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS.

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº01/2026

Data de Publicação: 10 de agosto de 2026
Categoria: Pedidos de Informação
Vereadores: Silvio Balista , Lauro Garbozza , Volnei (Nei Gaiteiro) , Regina Baruffi , Professora Paola , Ivan Tonello , Ana Clara
PEDIDO DE INFORMAÇÕES: QUE SEJA ENCAMINHADA À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES INFORMAÇÕES DETALHADAS E ATUALIZADAS SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO Nº 5002914-06.2025.8.21.0069, MOVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL (MP/RS), QUE TRAMITA NA...

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Site atualizado no dia: 13 de agosto de 2026

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