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Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 077/2025

Data de Publicação: 8 de dezembro de 2025
Categoria: Projeto de Lei - Executivo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 077, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DE SARANDI, NOVA BOA VISTA E BARRA FUNDA – SINTRAF

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PROJETO DE LEI Nº 076/2025

Data de Publicação: 8 de dezembro de 2025
Categoria: Projeto de Lei - Executivo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 076, DE 08 DEZEMBRO DE 2025. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016, PARA AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DA CONDIÇÃO DE CESSIONÁRIA À EMPRESA COPREL TELECOM, EM RAZÃO DA ...

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PROJETO DE LEI Nº 078/2025

Data de Publicação: 8 de dezembro de 2025
Categoria: Projeto de Lei - Executivo
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 078 EM 08 DE DEZEMBRO DE 2025. AUTORIZA A CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTO AGRÍCOLA.

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Vereadores
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Últimas Plenárias
21ª Sessão Ordinária de 2025

Data: 10/12 às 18:30
Local: Câmara Municipal de Vereadores
Vereadores presentes: Ana Clara Jonas Sopa Kiko (Claudiano) Mauricio Demarco Professora Paola Regina Baruffi Silvio Balista Volnei (Nei Gaiteiro)

20ª Sessão Ordinária de 2025

Data: 26/11 às 18:30
Local: Câmara Municipal de Vereadores
Vereadores presentes: Ana Clara Kiko (Claudiano) Lauro Garbozza Mauricio Demarco Professora Paola Regina Baruffi Silvio Balista Volnei (Nei Gaiteiro)

19ª Sessão Ordinária de 2025

Data: 12/11 às 18:30
Local: Câmara Municipal de Vereadores
Vereadores presentes: Volnei (Nei Gaiteiro) Silvio Balista Regina Baruffi Professora Paola Mauricio Demarco Lauro Garbozza Kiko (Claudiano) Jonas Sopa Ana Clara

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Proposições

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 070, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data de Publicação: 26 de novembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 070 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 072, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data de Publicação: 26 de novembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 072 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 071, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data de Publicação: 26 de novembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 071 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS

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