Câmara Municipal de

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 074, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 26 de novembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº N° 074 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 072, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 26 de novembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 072 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 071, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 26 de novembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 071 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 070, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 26 de novembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 070 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 060, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 26 de novembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 060, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 069, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 12 de novembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 069 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS .

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 068, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 12 de novembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 068 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, DE FORMA GRATUITA, À EMPRESA W. FONTANA DO AMARAL.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 067, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 12 de novembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 067, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS. A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO ALTO URUGUAI – CIMAU, ORGANIZADO COMO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 066, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 12 de novembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 066 DE 10 NOVEMBRO 2025. ALTERA O PARÁGRAFO UNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1467, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA OS ....

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 065, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 12 de novembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 065, DE 10 NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E .....

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 064, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 12 de novembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 064 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.374, DE 16/10/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA PARA RETENÇÃO DO IMPOSTO DA UNIÃO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA....

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 063, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 12 de novembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 063 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA CESSÃO E A CONCESSÃO DE REAJUSTE ANUAL, COM BASE NA INFLAÇÃO, AO PROFESSOR CEDIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AO MUNICÍPIO DE

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 062, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 11 de novembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 062 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. REORGANIZA A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO BARRA FUNDA (RS), VOLTADA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 061, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 11 de novembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 061 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO A FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO TEMPORAL DE GRANIZO OCORRIDO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 059, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 11 de novembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 059 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA AMNG – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE GAÚCHO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 22 de outubro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS. 17 INCISO II, ART. 19., ART. 20. E ART. 27, INCISO III, DA RESOLUÇÃO Nº 367 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA ADEQUAR O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 058, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.

Data da Proposição: 7 de outubro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 058 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 057, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.

Data da Proposição: 7 de outubro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 057 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIZA REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS REPONTE DA TRADIÇÃO.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 056, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 24 de setembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 056 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE 01 (UM) PROFISSIONAL PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 055, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 24 de setembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 055 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA ...

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