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Legislação / Decretos Legislativos
Decreto Legislativo nº 124/2015

Publicação: 9 de junho de 2014
Categoria: Decretos Legislativos

Estabelece Ponto facultativo e reduz horário de expediente.

Decreto Legislativo nº 123/2014

Publicação: 7 de abril de 2014
Categoria: Decretos Legislativos

Decreta ponto facultativo.

Decreto Legislativo nº 122/2014

Publicação: 24 de fevereiro de 2014
Categoria: Decretos Legislativos

Decreta ponto facultativo nas repartições da câmara municipal de vereadores de Barra Funda e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 121/2013

Publicação: 31 de dezembro de 2013
Categoria: Decretos Legislativos

Publica indice de IGPM, variação de julho a dezembro de 2013 a ser aplicado na correção dos vencimentos dos servidores da câmara de vereadores de Barra Funda.

Decreto Legislativo nº 120/2013

Publicação: 31 de dezembro de 2013
Categoria: Decretos Legislativos

Reajusta o valor das diárias para o ano de 2014 pelo indice igpm.

Decreto Legislativo nº 119/2013

Publicação: 16 de dezembro de 2013
Categoria: Decretos Legislativos

Decreta ponto facultativo nas repartições da câmara municipal de vereadores de Barra Funda e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 118/2013

Publicação: 15 de outubro de 2013
Categoria: Decretos Legislativos

Decreta ponto facultativo.

Decreto Legislativo nº 117/2013

Publicação: 29 de maio de 2013
Categoria: Decretos Legislativos

Decreta ponto facultativo.

Decreto Legislativo nº 116/2013

Publicação: 19 de março de 2013
Categoria: Decretos Legislativos

Decreta Ponto Facultativo.

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