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Projetos





Projeto de Lei nº 007/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 9 de abril de 2015

Autoriza contratação emergencial de servidores.

Projeto de Lei nº 006/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 27 de março de 2015

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socio-educativo e o Conselho Tutelar.

Projeto de Lei nº 005/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 4 de março de 2015

Autoriza repasse de auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Reponte da Tradição.

Projeto de Lei nº 004/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 4 de março de 2015

Inclui programa na LDO, abre crédito especial e aponta recursos.

Projeto de Lei nº 003/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 18 de fevereiro de 2015

Antecipa feriado municipal comemorativo ao aniversário do município.

Projeto de Lei nº 002/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 5 de fevereiro de 2015

Autoriza contratação emergencial de servidores.

Projeto de Lei nº 001/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 5 de fevereiro de 2015

Autoriza contratação de médico do ESF – Estratégia da Saúde Familiar.

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