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Projetos de Lei nº 028/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 22 de setembro de 2015

Altera redação do Art. 28 da Lei Municipal nº 070 de 29-11-93 e atualiza o quadro de cargos efetivos e respectiva classe.

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Projetos de Lei nº 027/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 22 de setembro de 2015

Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente, conforme laudo técnico em anexo a esta lei municipal e dá outras providencias.

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Projetos de Lei nº 026/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 8 de setembro de 2015

Cria cargo de psicólogo, autoriza contratação e dá outras providencias.

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Projetos de Lei nº 025/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 8 de setembro de 2015

Autoriza o executivo municipal a realizar despesas.

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Projetos de Lei nº 024/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 8 de setembro de 2015

Institui campanha para aumento da arrecadação do Município, valorização e incentivo do comércio local, autoriza e institui premiação e dá outras providências.

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Projetos de Lei nº 023/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 8 de setembro de 2015

Autoriza parcelamento de débitos, concede anistia de multas e remissão de juros e dá outras providências.

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Projetos de Lei nº 022/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 8 de setembro de 2015

Altera redação do Inciso I do Art. 1º da Lei Municipal nº 854, de 22 de maio de 2012.

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Projetos de Lei nº 021/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 31 de agosto de 2015

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.

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Projetos de Lei nº 019/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 11 de junho de 2015

Acrescenta requisitos ao item “recrutamento” dos cargos de provimento efetivo previstos na Lei Municipal nº 070 de 29-11-93.

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Projetos de Lei nº 018/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 22 de maio de 2015

APROVA o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 017/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 21 de maio de 2015

Altera redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 475 de 30-10-2002.

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Projeto de Lei nº 016/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 8 de maio de 2015

Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos.

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Projeto de Lei nº 015/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 8 de maio de 2015

Altera redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 286 de 30- 12-1997.

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Projeto de Lei nº 014/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 8 de maio de 2015

Concede aumento salarial nos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas.

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Projeto de Lei nº 013/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 8 de maio de 2015

Autoriza isenção do pagamento das taxas de regularização da obra para os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV - FDS e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 012/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 27 de abril de 2015

Reabre crédito especial e aponta recursos.

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Projeto de Lei nº 011/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 13 de abril de 2015

Inclui Programa na LDO, abre crédito especial e aponta recursos.

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Projeto de Lei nº 010/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 9 de abril de 2015

Autoriza o pagamento der incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 009/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 9 de abril de 2015

Autoriza prorrogação de emprego de agente comunitário de saúde.

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Projeto de Lei nº 008/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 9 de abril de 2015

Inclui Programa na LDO, abre crédito especial e aponta recursos.

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