Câmara Municipal - Barra Funda/RS

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Projeto de Lei nº 015/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 8 de maio de 2015

Altera redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 286 de 30- 12-1997.

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Projeto de Lei nº 014/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 8 de maio de 2015

Concede aumento salarial nos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas.

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Projeto de Lei nº 013/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 8 de maio de 2015

Autoriza isenção do pagamento das taxas de regularização da obra para os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV - FDS e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 012/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 27 de abril de 2015

Reabre crédito especial e aponta recursos.

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Projeto de Lei nº 011/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 13 de abril de 2015

Inclui Programa na LDO, abre crédito especial e aponta recursos.

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Projeto de Lei nº 010/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 9 de abril de 2015

Autoriza o pagamento der incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 009/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 9 de abril de 2015

Autoriza prorrogação de emprego de agente comunitário de saúde.

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Projeto de Lei nº 008/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 9 de abril de 2015

Inclui Programa na LDO, abre crédito especial e aponta recursos.

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Projeto de Lei nº 007/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 9 de abril de 2015

Autoriza contratação emergencial de servidores.

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Projeto de Lei nº 006/2015

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 27 de março de 2015

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socio-educativo e o Conselho Tutelar.

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