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Projetos de Lei - Executivo

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Projeto de Lei nº 012/2019

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 10 de maio de 2019

Institui a Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Barra Funda e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 008/2019

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 17 de abril de 2019

Altera a Lei Municipal nº 1142 de 01 de abril de 2019 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do município de Barra Funda e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 007/2019

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 8 de abril de 2019

Autoriza repasse de auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Sarandi, visando atendimento especializado à alunos do município de Barra Funda/RS.

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Projeto de Lei nº 006/2019

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 8 de abril de 2019

Autoriza repasse de auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Reponte da Tradição.

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Projeto de Lei nº 005/2019

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 8 de abril de 2019

Autoriza contratação emergencial de servidores.

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Projeto de Lei nº 004/2019

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 11 de março de 2019

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do município de Barra Funda e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 003/2019

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 11 de fevereiro de 2019

Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos.

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Projeto de Lei nº 002/2019

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 11 de fevereiro de 2019

Institui a circulação de documentos eletrônicos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 001/2019

Autor: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 8 de janeiro de 2019

Corrige o valor venal de imóveis para fins de cobrança de impostos, concede desconto e altera datas de vencimentos.

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Vereadores
Jonas Sopa Lauro Garbozza Professora Paola Ana Clara Kiko (Claudiano) Mauricio Demarco Silvio Balista Regina Baruffi Volnei (Nei Gaiteiro)

Site atualizado no dia: 3 de abril de 2026

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