PROJETO DE LEI Nº 051/2026
Categoria:
Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto:
20 de agosto de 2026
Status:
Em Tramitação
Regime de tramitação:
Normal
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 051 DE 20 DE AGOSTO DE 2026. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E APONTA RECURSOS.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
Ação – 2002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
Dotação: 0201 04 122 0010 2002 339030 00 00 00 00 1500 R$ 30.000,00
Ação – 2069 – Contribuição a Consórcios, Confederações e Associações
Dotação: 0201 04 122 0010 2069 339039 00 00 00 00 1500 R$ 14.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Ação – 2004 – Manutenção da Secretaria de Administração
Dotação: 0301 04 122 0016 2004 319013 00 00 00 00 1500 R$ 10.000,00
Dotação: 0301 04 122 0016 2004 339030 00 00 00 00 1500 R$ 19.000,00
Dotação: 0301 04 122 0016 2004 339039 00 00 00 00 1500 R$ 200.000,00
Dotação: 0301 04 122 0016 2004 339040 00 00 00 00 1500 R$ 50.000,00
Ação – 2119 – Apoio em segurança pública
Dotação: 0301 06 181 0033 2119 335041 00 00 00 00 1500 R$ 12.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
Ação – 2006 – Manutenção da Secretaria de Finanças
Dotação: 0401 04 123 0016 2006 319113 00 00 00 00 1500 R$ 15.000,00
Ação – 2126 – Manutenção do Controle Interno
Dotação: 0401 04 124 0016 2126 319011 00 00 00 00 1500 R$ 4.000,00
Ação – 2010 – Apoio a Indústria e Comércio
Dotação: 0402 22 661 0113 2010 339039 00 00 00 00 1500 R$ 50.000,00
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO
Ação – 2011 – Manutenção da Secretaria de Obras
Dotação: 0501 26 782 0123 2011 319013 00 00 00 00 1500 R$ 30.000,00
Dotação: 0501 26 782 0123 2011 319016 00 00 00 00 1500 R$ 10.000,00
Dotação: 0501 26 782 0123 2011 339039 00 00 00 00 1500 R$ 18.000,00
Ação – 2095 – Manutenção do Cemitério Municipal
Dotação: 0502 15 452 0077 2095 339030 00 00 00 00 1500 R$ 20.000,00
Dotação: 0502 15 452 0077 2095 339039 00 00 00 00 1500 R$ 15.000,00
Ação – 2015 – Manutenção dos serviços de fornecimento de água
Dotação: 0502 17 512 0077 2015 339030 00 00 00 00 1500 R$ 60.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
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