Câmara Municipal de

Atualização do Projeto: PROJETO DE LEI Nº 051/2026

Categoria: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 20 de agosto de 2026
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal
Descrição de PROJETO DE LEI Nº 051/2026:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 051 DE 20 DE AGOSTO DE 2026. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E APONTA RECURSOS.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO

Ação – 2002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

Dotação: 0201 04 122 0010 2002 339030 00 00 00 00 1500      R$          30.000,00

Ação – 2069 – Contribuição a Consórcios, Confederações e Associações

Dotação: 0201 04 122 0010 2069 339039 00 00 00 00 1500      R$          14.000,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Ação – 2004 – Manutenção da Secretaria de Administração

Dotação: 0301 04 122 0016 2004 319013 00 00 00 00 1500      R$          10.000,00

Dotação: 0301 04 122 0016 2004 339030 00 00 00 00 1500      R$          19.000,00

Dotação: 0301 04 122 0016 2004 339039 00 00 00 00 1500      R$        200.000,00

Dotação: 0301 04 122 0016 2004 339040 00 00 00 00 1500      R$          50.000,00

Ação – 2119 – Apoio em segurança pública

Dotação: 0301 06 181 0033 2119 335041 00 00 00 00 1500      R$          12.000,00

SECRETARIA DE FINANÇAS

Ação – 2006 – Manutenção da Secretaria de Finanças

Dotação: 0401 04 123 0016 2006 319113 00 00 00 00 1500      R$          15.000,00

Ação – 2126 – Manutenção do Controle Interno

Dotação: 0401 04 124 0016 2126 319011 00 00 00 00 1500      R$            4.000,00

Ação – 2010 – Apoio a Indústria e Comércio

Dotação: 0402 22 661 0113 2010 339039 00 00 00 00 1500      R$          50.000,00

SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO

Ação – 2011 – Manutenção da Secretaria de Obras

Dotação: 0501 26 782 0123 2011 319013 00 00 00 00 1500       R$          30.000,00

Dotação: 0501 26 782 0123 2011 319016 00 00 00 00 1500       R$          10.000,00

Dotação: 0501 26 782 0123 2011 339039 00 00 00 00 1500       R$          18.000,00

Ação – 2095 – Manutenção do Cemitério Municipal

Dotação: 0502 15 452 0077 2095 339030 00 00 00 00 1500       R$          20.000,00

Dotação: 0502 15 452 0077 2095 339039 00 00 00 00 1500       R$          15.000,00

Ação – 2015 – Manutenção dos serviços de fornecimento de água

Dotação: 0502 17 512 0077 2015 339030 00 00 00 00 1500       R$          60.000,00

 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

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