PROJETO DE LEI Nº 013/2025
Categoria:
Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto:
4 de fevereiro de 2025
Status:
Aprovado
Regime de tramitação:
Normal
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025. INCLUI PROGRAMAS NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no PPA, na LDO e abrir os seguintes créditos especiais no orçamento:
SECRETARIA DE FINANÇAS
Ação – 1222 – Recurso Qualifica RS
Dotação: 0402 22 661 0113 1222 333093 00 00 00 00 2701 R$ 4.131,80
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO
Ação – 1220 – Pavimentação Asfáltica na Linha Agusso
Dotação: 0501 26 782 0123 1220 442093 00 00 00 00 2700 R$ 12.101,45
Ação – 1224 – Recurso Pavimenta RS
Dotação: 0501 26 782 0123 1224 443093 00 00 00 00 2701 R$ 12.100,94
Ação – 1225 – Transferência especial - pavimentação asfáltica
Dotação: 0501 26 782 0123 1225 449051 00 00 00 00 2706 R$ 108.454,77
Complemento de Recurso Vinculado 3110.
Ação – 1226 – Transferência especial - pista de caminhada
Dotação: 0502 15 451 0077 1226 449051 00 00 00 00 2706 R$ 100.000,00
Complemento de Recurso Vinculado 3110.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
Ação – 1219 – FNDE educação em tempo integral
Dotação: 0603 12 365 0071 1219 339030 00 00 00 00 2569 R$ 41.793,08
Dotação: 0603 12 365 0071 1219 339039 00 00 00 00 2569 R$ 15.000,00
Dotação: 0603 12 365 0071 1219 449052 00 00 00 00 2569 R$ 20.000,00
Ação – 1182 .......
