Câmara Municipal de

Atualização do Projeto: PROJETO DE LEI Nº 013/2025

Categoria: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 4 de fevereiro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Descrição de PROJETO DE LEI Nº 013/2025:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025. INCLUI PROGRAMAS NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no PPA, na LDO e abrir os seguintes créditos especiais no orçamento:

SECRETARIA DE FINANÇAS

Ação – 1222 – Recurso Qualifica RS

Dotação: 0402 22 661 0113 1222 333093 00 00 00 00 2701      R$ 4.131,80

SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO

Ação – 1220 – Pavimentação Asfáltica na Linha Agusso

Dotação: 0501 26 782 0123 1220 442093 00 00 00 00 2700       R$ 12.101,45

Ação – 1224 – Recurso Pavimenta RS

Dotação: 0501 26 782 0123 1224 443093 00 00 00 00 2701       R$ 12.100,94

Ação – 1225 – Transferência especial - pavimentação asfáltica

Dotação: 0501 26 782 0123 1225 449051 00 00 00 00 2706       R$ 108.454,77

Complemento de Recurso Vinculado 3110.

Ação – 1226 – Transferência especial - pista de caminhada

Dotação: 0502 15 451 0077 1226 449051 00 00 00 00 2706       R$ 100.000,00

Complemento de Recurso Vinculado 3110.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

Ação – 1219 – FNDE educação em tempo integral

Dotação: 0603 12 365 0071 1219 339030 00 00 00 00 2569      R$ 41.793,08

Dotação: 0603 12 365 0071 1219 339039 00 00 00 00 2569      R$ 15.000,00

Dotação: 0603 12 365 0071 1219 449052 00 00 00 00 2569      R$ 20.000,00

Ação – 1182 .......