Câmara Municipal de

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

Categoria: Projeto de Resolução
Data do Projeto: 10 de fevereiro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Silvio João Balista, Volnei de Oliveira

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 112 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES.

Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 112º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores (Resolução nº 367 de 15 de dezembro de 2015)

REDAÇÃO ORIGINAL:

Art. 112- A explicação pessoal é a parte da sessão plenária destinada aos oradores que tenham assunto sobre o qual queiram versar livremente e estejam inscritos para isso.

NOVA REDAÇÃO:

Art. 112 - A explicação pessoal é a parte da sessão plenária destinada exclusivamente para tratar de assuntos relacionados aos projetos da pauta, estando aptos os oradores que estejam inscritos para isso.

Art. 2º - O presente Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação.