Câmara Municipal de

Atualização do Projeto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

Categoria: Projeto de Resolução
Data do Projeto: 10 de fevereiro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Silvio João Balista, Volnei de Oliveira
Descrição de PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 112 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES.

Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 112º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores (Resolução nº 367 de 15 de dezembro de 2015)

REDAÇÃO ORIGINAL:

Art. 112- A explicação pessoal é a parte da sessão plenária destinada aos oradores que tenham assunto sobre o qual queiram versar livremente e estejam inscritos para isso.

NOVA REDAÇÃO:

Art. 112 - A explicação pessoal é a parte da sessão plenária destinada exclusivamente para tratar de assuntos relacionados aos projetos da pauta, estando aptos os oradores que estejam inscritos para isso.

Art. 2º - O presente Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação.