Categoria:
Projeto de Lei - Executivo Data do Projeto:
3 de janeiro de 2025 Status:
Aprovado Regime de tramitação:
Normal
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIZA A CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E BENS MÓVEIS.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder, mediante Contrato de Cessão de Uso, à Associação de Agricultores da Comunidade Rural de Linha Cabrito, os seguintes equipamentos pertencentes à Patrulha Agrícola Municipal, durante o período correspondente ao exercício da administração de 2025/2028:
I - Distribuidor de adubo orgânico líquido, marca São José, modelo DAOV 4000 T16, equipado com:
a) tanque de capacidade de 4.000 litros;
b) bomba a vácuo;
c) rodado tandem;
d) pneus 7.50/16;
e) número de série 6033/14.
II - Enfardadeira multifuncional, marca Nogueira, modelo Express 403G-R, equipada com:
a) pneu esquerdo 7.60/15;
b) pneu direito 5.60/16;
c) número de série NEPRGE 01277/2014.
III - Segadeira agrícola, modelo SU 170/540, número de série 8104-002517.
IV - Carreta agrícola, marca Triton TR 898, capacidade de 5 toneladas, número de série 53588.
