Câmara Municipal de

Atualização do Projeto: PROJETO DE LEI Nº 005/2025

Categoria: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 3 de janeiro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Descrição de PROJETO DE LEI Nº 005/2025:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIZA A CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E BENS MÓVEIS.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder, mediante Contrato de Cessão de Uso, à Associação de Agricultores da Comunidade Rural de Linha Cabrito, os seguintes equipamentos pertencentes à Patrulha Agrícola Municipal, durante o período correspondente ao exercício da administração de 2025/2028:

I - Distribuidor de adubo orgânico líquido, marca São José, modelo DAOV 4000 T16, equipado com:

4. a) tanque de capacidade de 4.000 litros;
5. b) bomba a vácuo;
6. c) rodado tandem;
7. d) pneus 7.50/16;
8. e) número de série 6033/14.

II - Enfardadeira multifuncional, marca Nogueira, modelo Express 403G-R, equipada com:

7. a) pneu esquerdo 7.60/15;
8. b) pneu direito 5.60/16;
9. c) número de série NEPRGE 01277/2014.

III - Segadeira agrícola, modelo SU 170/540, número de série 8104-002517.

IV - Carreta agrícola, marca Triton TR 898, capacidade de 5 toneladas, número de série 53588.

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