Autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas com as festividades comemorativas Ao 20º Aniversário Político Administrativo.
Concede título de Cidadão Emérito Barrafundense.
Os Vereadores da Câmara Municipal de Barra Funda, reunidos em Assembléia, no uso das prerrogativas conferidas pela Constituição Federal, afirmando a autonomia político e administrativa de que é investido o Município como integrante da Federação Brasileira, invocando a proteção de Deus, promulgam a Lei Orgânica do Município de Barra Funda.
Site atualizado no dia: 20 de junho de 2026
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