Free cookie consent management tool by TermsFeed Policy Generator
Proposições

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037, DE 22 DE JUNHO DE 2026


Data da Proposição: 24 de junho de 2026
Categoria: Parecer Jurídico


PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037 DE 22 JUNHO DE 2026. INSTITUI O ORGANISMO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – OPM, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM, INSTITUI O FUNDO...
Anexo

Site atualizado no dia: 25 de junho de 2026

© Copyright 2021. Direitos reservados à Câmara Municipal de Barra Funda/RS
Dynamika Soluções Web

topo