Câmara Municipal de

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 053, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

Data da Proposição: 24 de setembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 053 DE 29 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 054, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.

Data da Proposição: 10 de setembro de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 054 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIZA A CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E BENS MÓVEIS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

Data da Proposição: 25 de agosto de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052 de 25 DE AGOSTO DE 2025. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 051, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

Data da Proposição: 25 de agosto de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 051 DE 25 DE AGOSTO DE 2025. AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, DE FORMA GRATUITA, À EMPRESA PAULO ROBERTO DE LIMA RIBEIRO – FERPAM ESTRUTURAS METÁLICAS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 050, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

Data da Proposição: 25 de agosto de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 050, DE 25 DE AGOSTO DE 2025. DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 049, DE 11 DE AGOSTO DE 2025.

Data da Proposição: 13 de agosto de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 049, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. RECONHECE O DIREITO À PROMOÇÃO POR MUDANÇA DE CLASSE AOS TITULARES DE CARGO NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 433, DE 13 DE .....

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

Data da Proposição: 13 de agosto de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 11 DE AGOSTO DE 2025. APROVA AS CONTAS ANUAIS DO ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, SENHOR MARCOS ANDRÉ PIAIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047, DE 11 DE AGOSTO DE 2025.

Data da Proposição: 10 de agosto de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 047 DE 11 DE AGOSTO DE 2025. ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 046, DE 11 DE AGOSTO DE 2025.

Data da Proposição: 10 de agosto de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 046 DE 11 DE AGOSTO DE 2025. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045, DE 11 DE AGOSTO DE 2025.

Data da Proposição: 10 de agosto de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 044, DE 11 DE AGOSTO DE 2025.

Data da Proposição: 10 de agosto de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 044 DE 11 DE AGOSTO DE 2025.DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.310, DE 12 DE MAIO DE 2022, QUE AUTORIZAVA A CESSÃO ONEROSA DE USO DE PARTE DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA CLARO S.A., E DETERMINA O

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043, DE 11 DE AGOSTO DE 2025.

Data da Proposição: 10 de agosto de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043 DE 11 DE AGOSTO DE 2025. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.183, DE 29 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PARECER JURÍDICO A PROPOSTA DE EMENDA A MOFIFICATIVA Nº 02/2025 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 040 DE 23 DE JUNHO DE 2025.

Data da Proposição: 8 de agosto de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO A PROPOSTA DE EMENDA MOFIFICATIVA Nº 02/2025 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 040 DE 23 DE JUNHO DE 2025. A Mesa Diretora desta colenda casa, através de seu Presidente Vereador Volnei de Oliveira, remete a esta Assessoria Jurídica....

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 042, DE 14 DE JULHO DE 2025.

Data da Proposição: 17 de julho de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 042, DE 14 DE JULHO DE 2025. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 041, DE 23 DE JUNHO DE 2025.

Data da Proposição: 25 de junho de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 041 DE 23 DE JUNHO DE 2025. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 981, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA FINS DE PERCEPÇÃO DE ADICIONAL PELOS SERVIDORES PÚ

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 040, DE 23 DE JUNHO DE 2025.

Data da Proposição: 25 de junho de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 040 DE 23 DE JUNHO DE 2025. INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO E VICE-

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038, DE 09 DE JUNHO DE 2025.

Data da Proposição: 25 de junho de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038 DE 09 DE JUNHO DE 2025. REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 726, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CRÉDITO EDUCATIVO – PROMUCRED NO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS.

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 039, DE 09 DE JUNHO DE 2025.

Data da Proposição: 10 de junho de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 039 DE 09 DE JUNHO DE 2025. ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1131, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO BARRAFUNDENSE ....

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037, DE 09 DE JUNHO DE 2025.

Data da Proposição: 10 de junho de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 037 DE 09 DE JUNHO DE 2026. REVOGA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, NO TOCANTE À CESSÃO DE USO À EMPRESA SUZANE BEAL, E AUTORIZA NOVA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇO PÚBLIC

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PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 34 DE 26 DE MAIO DE 2025

Data da Proposição: 28 de maio de 2025
Categoria: Parecer Jurídico

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 34 DE 26 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE 01 (UM) PROFISSIONAL PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR.

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