Categoria:
Projeto de Lei - Executivo Data do Projeto:
11 de agosto de 2025 Status:
Retirado Regime de tramitação:
Normal
Art. 1º - O Artigo 1º da Lei Municipal nº 312, de 28 de setembro de 1998, passa a vigorar acrescido da alínea g, com a seguinte redação:
Art. 1º [...] g) Fica denominada Rua João Marcotto a via pública anteriormente identificada como Rua A, localizada no Bairro Navegantes, local aonde estão situadas as moradias do programa “A casa e Sua”, localizada entre a Quadra 01 e a Quadra 02, com confrontamento na Rua Gaúcha, fazendo esquina com o Lote 01 e o Lote 17.
Art. 2º - O Artigo 4º da Lei Municipal nº 312, de 28 de setembro de 1998, passa a vigorar acrescido da alínea a, com a seguinte redação:
Art. 4º [...] a) Fica denominada Rua Vereador José Aves Rodrigues (Jucão) a via localizada na Quadra 13, no Centro da cidade, entre a Rua Ângelo Ongaratto e o Rio Agusso, com entrada situada entre lote 1A e lote 6F.
Art. 3º - A Prefeitura Municipal providenciará, após a publicação desta Lei, a atualização de todos os cadastros, registros oficiais, mapas, sinalizações e demais documentos públicos com as alterações de denominação previstas nesta Lei.
Art. 4º - Permanecem válidos todos os documentos públicos e privados que contenham as denominações anteriores das vias públicas ora alteradas, para todos os efeitos legais.
Art. 5º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
