PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Projetos de Lei - Executivo
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Categoria:
Projeto de Resolução Data do Projeto:
23 de dezembro de 2024 Status:
Aprovado Regime de tramitação:
Normal
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024. AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE VALORES.
Art. 1º - Fica autorizada a devolução de valores orçamentários não utilizados pelo Legislativo Municipal de Barra Funda, no exercício de 2024, aos cofres públicos municipais.
Art. 2º - O presente Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
