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Projetos de Lei - Executivo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023


Categoria: Projetos de Decretos Legislativos
Data do Projeto: 15 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Gustavo Dal Mora, Lauro Garbozza, Jerri Duranti, Roger Casagranda, Cassio Olavo Gnoatto, Mauricio Augusto Demarco, Jonas Alves, Paola Potrich, Ivan Tonello

Fica concedida férias ao Excelentíssimo Senhor Marcos André Piaia, Prefeito Municipal de Barra Funda, nos termos do Art. 53, da Lei Orgânica do Município, no período de 22 de fevereiro à 03 de março de 2023, por um período de 10 (dez) dias, devendo retornar às funções no dia 04 de março de 2023. As férias em referência são de 10 (dez) dias, relativas ao período aquisitivo iniciado em 01/01/22 a 31/12/22, (conforme ofício em anexo).

Site atualizado no dia: 13 de dezembro de 2025

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