Câmara Municipal de

Atualização do Projeto: PROJETO DE LEI Nº 024/2025

Categoria: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 7 de abril de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Descrição de PROJETO DE LEI Nº 024/2025:

Art. 1º Fica alterado os incisos I e II do artigo 1º da Lei Municipal nº 1445 de 19 de março de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ................................................................................................................................

I – 01 (um) PROFESSOR - AREA DE LINGUAGENS, com carga horária de até 24 horas semanais e vencimento mensal de R$ 3.815,16 para carga horária máxima, e com atribuições constates no Anexo I desta lei;

II – Até 06 (seis) SERVENTES, com carga horária de até 40 horas semanais e vencimento mensal de R$ 1.774,27 para carga horária máxima, e com atribuições constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 070 de 90/11/1993.” (NR)

Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 19 de março de 2025 e mantendo-se inalterado os demais dispositivos dispostos na Lei Municipal nº 1.445 de 19 de março de 2025.