Câmara Municipal de

Atualização do Projeto: PROJETO DE LEI Nº 021/2025

Categoria: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 21 de março de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Descrição de PROJETO DE LEI Nº 021/2025:

Art. 1º É declarada ÁREA URBANA, uma fração de terras de parte dos lotes n° 218, 117 e 118, proveniente da matrícula nº 31.474, localizada na Linha Agusso, interior do município de Barra Funda, com área de 22.563,00 m² (vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e três metros quadrados), sem benfeitorias, confrontando: ......