Câmara Municipal - Barra Funda/RS

Projetos de Lei - Executivo

Atualização do Projeto: Proposta de Emenda Modificativa nº 001/2025 - Projeto de Lei Municipal nº 002/2025

Categoria: Emenda - Projetos de Lei
Data do Projeto: 10 de janeiro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Silvio João Balista, Lauro Garbozza, Volnei de Oliveira, Regina Fatima Baruffi, Paola Potrich, Ana Clara Bravosi
Descrição de Proposta de Emenda Modificativa nº 001/2025 - Projeto de Lei Municipal nº 002/2025:

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 002 DE 03 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 2025 EM PARCELA ÚNICA E DEFINE OUTRAS FORMAS DE PARCELAMENTO.

Proposta: ALTERA O ART. 2 º DO PROJETO 02/2025

REDAÇÃO ATUAL:

Art. 2º Para os contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU de forma parcelada e sem desconto, os vencimentos se darão nas seguintes datas:

I - Primeira parcela: 15/04/2025;

II - Segunda parcela: 15/05/2025;

III - Terceira parcela: 15/06/2025;

IV - Quarta parcela: 15/07/2025

NOVA REDAÇÃO:

Art. 2º Para os contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU de forma parcelada e sem desconto, os vencimentos se darão nas seguintes datas:

I - Primeira parcela: 15/04/2025;

II - Segunda parcela: 15/05/2025;

III - Terceira parcela: 15/06/2025;