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Projetos de Lei - Executivo

Atualização do Projeto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024


Categoria: Projeto de Resolução
Data do Projeto: 4 de novembro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Descrição de PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA DESPESAS PARA SESSÃO DE POSSE DOS ELEITOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 Art. 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado a realizar Sessão de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos para a legislatura 2025/2028 no dia 01 de janeiro de 2025, às 09 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Barra Funda/RS.

Art. 2º - Fica a Câmara de Vereadores autorizada a realizar despesas com a Sessão de Posse dos Eleitos até o valor de R$12.000,00 (doze mil reais) nas seguintes áreas:

  • Divulgação nos meios de comunicação, imprensa falada e escrita;
  • Filmagem e fotografia;
  • Ornamentação e flores;

 Art. 3º - O presente Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Barra Funda RS, 04 de novembro de 2024


Site atualizado no dia: 13 de dezembro de 2025

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