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Projetos de Lei - Executivo

Atualização do Projeto: PROJETO DE LEI Nº 052/2023


Categoria: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 22 de dezembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Descrição de PROJETO DE LEI Nº 052/2023:

Art. 1º Fica denominado de "Centro Social Professora Sandra Helena Gauer” o prédio público que possui uma piscina térmica, localizado na Rua Getúlio Vargas, nº 1365, Loteamento João Ré, Bairro Centro, no Município de Barra Funda/RS.

Art. 2º O executivo municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


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