Câmara Municipal de

Atualização do Projeto: PROJETO DE LEI Nº 061/2026

Categoria: Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto: 21 de setembro de 2026
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal
Descrição de PROJETO DE LEI Nº 061/2026:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 061, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026. DECLARA ÁREAS URBANAS.

Art. 1º É declarada ÁREA URBANA, a área de terras da matrícula nº 32.688, denominada Lote 507-C, com área 3.746.23m² (três mil setecentos e quarenta e seis metros e vinte e três decímetros quadrados) localizada no Município de Barra Funda/RS, confrontando: ao NORTE, onde mede 48,84 metros com Rua Santa Lúcia, ao SUDESTE, onde mede 83,33 metros com Rio Agusso; ao LESTE, onde mede 61,87 metros com área de propriedade de Deise Angélica Rupollo e ao OESTE onde mede 115,50 metros com área de propriedade de Mauricio Augusto de Marco e Cleunice Teresa Baruffi.

 Art. 2º É declarada ÁREA URBANA, a área de terras da matrícula nº 32.594, denominada Lote 507-A, com área 22.150m² (vinte e dois mil cento e cinquenta metros quadrados) localizada na Cidade de Barra Funda/RS, sem benfeitorias, confrontando: ao NORTE, onde mede 75,34 metros com área de terras de propriedade de Dorneles João Bravosi e Janes Fátima Zorzetto Bravosi; SUL, onde mede 30,00 metros com área de propriedade de Oclides Carbonari e Hilda Pereira (lote nº 03), onde mede 16,30 metros com área de propriedade de Dorneles João Bravosi e Janes Fátima Zorzeto Bravosi (Lote 507-B), mais 4,38 metros com travessa sem denominação, mais 22,91 metros com área de propriedade de Dorneles João Bravosi e Janes Fátima Zorzeto Bravosi (Lote507-B); ao LESTE, onde mede 279,34 metros com área de terras de propriedade de Dorneles João Bravosi e Jane Fátima Zorzeto Bravosi, onde mede 35,93 metros com área de propriedade de Dorneles João Bravosi e Janes Fátima Zorzeto Bravosi (Lote 507-B) e ao OESTE onde mede 319,64 metros com área de terras de Charles Zorzetto e outros.

Art. 3º É declarada ÁREA URBANA, a área de terras da matrícula nº 32.690, denominada Lote 507-D, com área 28.612,48m² (vinte e oito mil seiscentos e doze metros e quarenta e oito decímetros quadrados) localizada na cidade de Barra Funda/RS, sem benfeitorias, confrontando: ao NORTE, onde mede 70,24 metros com área de terras de propriedade de Letícia Ongaratto e Pedro Rocha Marques e Marina Ongaratto Zorzetto e seu esposo Charles Zorzetto; ao SUL, onde mede 74,34 metros com Rua Santa Lúcia; ao LESTE, onde mede 397,04 metros com área de terras de propriedade de Dorneles João Bravosi e Jane Fátima Zorzeto Bravosi e ao OESTE onde mede 435,08 metros com área de propriedade de Mauricio Augusto de Marco e Cleunice Teresa Baruffi.

 Art. 4º As certidões com dados e localização das áreas constam nos Anexos I, II e III desta lei.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.