Categoria:
Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto:
24 de agosto de 2026
Status:
Em Tramitação
Regime de tramitação:
Normal
Descrição de PROJETO DE LEI Nº 054/2026:
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 054 DE 24 DE AGOSTO DE 2026. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir programa no PPA, na LDO e abrir os seguintes créditos especiais no orçamento:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Ação – 1258 Recurso do Estado para eventos culturais populares
Dotação: 1101 13 392 0074 1258 339039 00 00 00 00 1500 R$ 10.000,00
Dotação: 1101 13 392 0074 1258 339039 00 00 00 00 1701 R$ 50.000,00
Art. 2º Servem de recursos aos créditos especiais mencionados no artigo o repasse do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer no valor de R$ 50.000,00, e o valor de R$ 10.000,00 será reduzido da reserva de contingência.
Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Silvio Balista 
Ivan Tonello 
Lauro Garbozza 
Jonas Sopa 
Ana Clara 
Professora Paola 
Mauricio Demarco 
Volnei (Nei Gaiteiro) 
Regina Baruffi 