Categoria:
Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto:
22 de maio de 2026
Status:
Em Tramitação
Regime de tramitação:
Normal
Descrição de PROJETO DE LEI Nº 033/2026:
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 033, DE 22 DE MAIO DE 2026. DECLARA ÁREA URBANA.
Art. 1º É declarada ÁREA URBANA, uma fração de terras da matrícula nº 14549, localizada na Linha Agusso, no município de Barra Funda, com área de 40.000,00 m² (quarenta mil metros quadrados), sem benfeitorias, confrontando: ao NORTE, com terras dos lotes rurais nº 489 e 487, ao LESTE com terras do lote rural nº 211, ao SUL com estada de rodagem municipal, e numa linha irregular com o lajeado agusso, ao OESTE com terras do lote rural nº 489 com prosseguimento do lajeado agusso e ainda com terras do lote nº 212.
Art. 2º A certidão com dados e localização da área consta no Anexo Único desta lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Silvio Balista 
Ivan Tonello 
Volnei (Nei Gaiteiro) 
Jonas Sopa 
Mauricio Demarco 
Professora Paola 
Lauro Garbozza 
Ana Clara 
Regina Baruffi 