Categoria:
Projeto de Lei - Executivo
Data do Projeto:
9 de março de 2026
Status:
Em Tramitação
Regime de tramitação:
Normal
Descrição de PROJETO DE LEI Nº 016/2026:
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016 DE 09 DE MARÇO DE 2026. TRANSFERE FERIADO MUNICIPAL COMEMORATIVO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir para o dia 23 de março de 2026 o feriado comemorativo ao Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.
Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM DE 09 DE MARÇO DE 2026
Mauricio Demarco 
Ana Clara 
Jonas Sopa 
Regina Baruffi 
Kiko (Claudiano) 
Silvio Balista 
Professora Paola 
Lauro Garbozza 
Volnei (Nei Gaiteiro) 