Câmara Municipal de

2ª Sessão Ordinária de 2022

• Ata Complementar Nº719 da Sessão Ordinária do Dia 22 de Dezembro de 2021;
• Ata Nº 720 da Sessão Extraordinária do Dia 14 de Janeiro de 2022;
• Projeto de Lei Municipal Nº 008 de 24 de Janeiro de 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal Repassar Incentivo Financeiro Adicional Aos Agentes Comunitários de Saúde – Acs, e Aos Agentes de Combate Às Endemias, e Dá Outras Providências.
• Projeto de Lei Municipal Nº 009 de 07 de Fevereiro de 2022. Transfere Feriado Municipal Comemorativo Ao Aniversário de Emancipação Politico Administrativo do Município.
• Projeto de Lei Municipal Nº 010, de 07 de Fevereiro de 2022. Autoriza Contratação Emergencial de Servidores para Atender Necessidades Temporárias e de Exepcional Interesse Público, nos Termos do Art. 37, Ix da Constituição Federal e Art. 244 e Seguintes da Lei Municipal Nº 042/1993