Câmara Municipal de

4ª Sessão Extraordinária de 2021

Pauta da sessão extraordinária do 29 de setembro de 2021

1. Oficio PMBF nº 231/2021;
2. Oficio CMBF nº 068/2021;
3. Projeto de Lei Municipal nº 048, de 27 de setembro de 2021. Dispõe sobre a atualização monetária de tributos para o exercício 2022, altera previsão em vista da excepcionalidade do período e dá outras providências.
4. Projeto de Lei Municipal nº 049, de 27 de setembro de 2021. Institui o regime de previdência complementar no município de Barra Funda/RS, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.