Câmara Municipal de

16ª Sessão Ordinária de 2022

• Ata nº 735 da sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2022;
• Edital de convocação de audiência pública;
• Moção de Pesar nº 21/2022;
• Moção de Pesar nº 22/2022;
• Moção de Pesar nº 23/2022;
• Projeto de Lei Municipal nº 040 de 12 de setembro de 2022. Autoriza contratação emergencial de servidores para atender necessidades temporárias e de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 244 e seguintes da Lei Municipal nº 042/1993.