Câmara Municipal de

16ª Sessão Ordinária de 2015

Pauta de Sessão Ordinária do dia 28 de setembro de 2015.

1. Ata n° 562 de 24 de agosto de 2015;
2. Projeto de Lei Municipal n° 21 de 31 de agosto de 2015. Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2016;
3. Projeto de Lei Municipal n° 022 de 08 de setembro de 2015. Altera redação do inciso I do Art. 1° da Lei Municipal n° 854 de 22 de maio de 2012, que concede anistia de multas e remissão de juros aos contribuintes em débito com a Fazenda Pública Municipal, cujas importâncias estejam ajuizadas; 
4. Projeto de Lei Municipal n° 027 de 22 de setembro de 2015. Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente, conforme laudo técnico em anexo a esta Lei Municipal e dá outras providencias;
5. Projeto de Lei Municipal n° 28 de 22 de setembro de 2015. Altera redação do Art. 28 da Lei Municipal n° 070 de 29-11-1993 e atualiza o quadro de cargos efetivos e respectiva classe;
6. Projeto de Lei Municipal n° 29 de 22 de setembro de 2015. Autoriza firmar contrato de cessão de direito real de uso de espaço público de forma gratuita;
7. Projeto de Resolução n° 024 de 24 de setembro de 2015. Transfere sessão ordinária do dia 12 de outubro para o dia 13 de outubro de 2015. Senhor Presidente do Legislativo Municipal. As Vereadoras que esta subscrevem, membros da comissão de Constituição, Justiça e Redação final, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do Artigo 131, do Regimento Interno, propõe a seguinte Emenda ao Projeto de Lei nº 022/2015.