Câmara Municipal de

2ª Sessão Ordinária de 2015

Pauta de Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2015.

1. Ata nº 547/2015 de 09 de fevereiro de 2015; 
2. Projeto de Lei Municipal n ° 03 de 18 de fevereiro de 2015. Antecipa feriado municipal comemorativo ao Aniversário do Município; 
3. Projeto de Resolução n° 02 de 20 de fevereiro de 2015. Concede licença a Diretor da Câmara a participar de curso; 
4. Projeto de Lei n° 01/2015. Institui a publicação de licenças, certidões e autorizações ambientais concedidas pelo Poder Executivo Municipal;
5. Indicação n° 01/2015 da bancada do Partido dos Trabalhadores;
6. Incentivo aos contribuintes do imposto predial e territorial urbano através de isenção de pagamentos para portadores de necessidades especiais, portadores de neoplasias malignas, idosos maiores de 80 anos e desconto aos bons pagadores contribuintes deste tributo para os proprietários de um imóvel urbano no município a participar do ano civil de 2016.