Câmara Municipal de

18ª Sessão Ordinária de 2018

Pauta de Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2018.

1. Ata nº 640 da Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2018;
2. Indicação nº 48/2018, de autoria da bancada do PDT;
3. Projeto de Lei Municipal nº 027, de 17 de outubro de 2018, declara área urbana;
4. Projeto de Lei Municipal nº 028, de 19 de outubro de 2018, inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos;
5. Projeto de Lei Complementar nº 029, de 22 de outubro de 2018, altera a Lei Municipal nº 189, de 28 de dezembro de 1995 que estabelece o código tributário do município, consolida a legislação tributária, e dá outras providências e revoga o Art. 8º da Lei Municipal nº 526 de 30 de dezembro de 2003.