Câmara Municipal de

Na última sexta-feira (28), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizou o XIII Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO), no Município de Frederico Westphalen.

O encontro contou com a presença de mais de 300 participantes dos 55 Municípios auditados pelo Serviço Regional de Auditoria de Frederico Westphalen (SRFW) do TCE-RS, entre eles a Presidente da Câmara Zilda Maria Zandoná Castoldi, os Vereadores Sidinei Rossetto, Silvio João Balista e Elaine do Amaral, o Prefeito Marcos André Piaia e servidores municipais.

Através de diversas palestras, o encontro teve como objetivo esclarecer o funcionamento das atividades de controle e fiscalização, evitando, assim, as irregularidades da administração pública.

Durante amanhã, ocorreu a abertura do evento, onde o presidente da Corte de Contas, conselheiro Marco Peixoto, destacou a importância da atividade e salientou a postura pedagógica que o Tribunal vem adotando.

Ainda pela manhã, o conselheiro-substituto Renato Azeredo explicou sobre as atribuições do Tribunal de Contas e as diferenças entre os processos de contas de governo e contas de gestão dos administradores.

No início da tarde, o diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS, Jorge Arruda, orientou aos novos gestores municipais pontos relevantes para o início de mandato, como a necessidade de planejamento das administrações e a atenção ao sistema de controle interno dos Municípios.

Em seguida, o supervisor de Serviços Processuais do Tribunal, Michael Abreu Ribeiro, falou sobre as atribuições da Supervisão, que inclui a gerência do Gabinete das Cidades e explicou sobre o acompanhamento processual já no início do mandato, que pode ser realizado através do Portal do TCE-RS. O auditor público externo Luiz Fernando Doerr, ressaltou as questões relacionadas ao exame de atos de pessoal para fins de registro, em que explicou a relevância do gestor estar atento a essa área, pois irregularidades nesse aspecto podem refletir na análise de suas contas.

E por fim, o auditor público externo do Serviço Regional de Auditoria de Passo Fundo Éverton Padilha, encerrou o encontro abordando o tema dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e os impactos das boas práticas nos processos que dizem respeito aos RPPS.

O Erco acontece em Porto Alegre e nas nove cidades onde se encontram as regionais do TCE-RS, proporcionando, além do conhecimento técnico, a aproximação desse órgão de controle externo com os administradores públicos e com a comunidade rio-grandense.