Câmara Municipal de

Na última semana foi aprovada e sancionada a Lei Municipal nº 1131/2018 que autoriza o aumento do repasse de recursos financeiros para a Associação Barrafundense de Estudantes – ABES. O repasse serve como um subsídio para os estudantes associados, para custear parte das despesas com transporte, e é repassado através de um termo de fomento assinado entre o Município e a Associação;

O subsidio já havia sofrido aumento de 5% em 2018, passando de 40% para 45%, e agora e 2019 passa de 45% para 50%. Para fazer jus ao benefício os estudantes, tanto do ensino superior como de cursos técnicos, devem estar associados na ABES, e apresentar, mensalmente, comprovantes de despesas com transporte (passagens, boletos, recibos) para a associação. O Pagamento, por parte do Município é realizado em uma conta da Associação para posterior rateio entre os estudantes, de acordo com os critérios da Lei, que em 2019, serão os seguintes:

Estudantes que residem em Barra Funda e se deslocam diariamente até a instituição de ensino: 50% das despesas apresentadas e aprovadas, respeitando o valor máximo de R$ 150,00 por estudante por mês;

Estudantes barrafundenses, que residem no Município onde estudam e se deslocam semanal ou mensalmente, em um trajeto de até 120km: 50% (cinquenta por cento) das despesas apresentadas e aprovadas, respeitado o valor máximo de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) mensais;

Estudantes barrafundenses, que residem no Município onde estudam e se deslocam semanal ou mensalmente, em um trajeto superior a 120km: 50% (cinquenta e cinco por cento) de uma passagem de ida e volta por mês;

As despesas com estes repasses são oriundas do recurso livre do Município e tem como objetivos estimular o acesso ao ensino técnico profissionalizante e ao ensino superior, garantindo assim a continuidade dos estudos.