Câmara Municipal de

Decreto Legislativo nº 174 de 18 de junho de 2019

DECRETA PONTO FACULTATIVO

O Vereador CLOVIS BATISTELLA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, e

Considerando que o feriado comemorativo a Corpus Christi, no calendário será comemorado numa quinta-feira, deixando a sexta feira, dia 21 de junho de 2019, um dia útil isolado entre o referido feriado nacional e o fim de semana;

Considerando que tal fato, acaba pela natureza do trabalho desenvolvido por alguns setores administrativos, não contribuindo para o conjunto de medidas de contenção de despesas estabelecidas com o propósito de tornar factível o cumprimento das obrigações legais, dentre as quais o adequado encerramento contábil do exercício;

Considerando que o decreto de ponto facultativo nestas circunstâncias, não apenas atenderia fatores de economicidade, como traduziria o próprio interesse público,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica instituído no dia 21 de junho de 2019,  PONTO FACULTATIVO nas repartições da Câmara de Vereadores de Barra Funda.

Art. 2º - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ver. Clovis Batistella

Presidente do Legislativo

Ver. Silvio João Balista

Secretário do Legislativo