Câmara Municipal de

Na sessão ordinária de 22 de janeiro, os vereadores de Barra Funda aprovaram de forma unânime o Projeto de Lei N° 002 de 03 de janeiro de 2025, que prevê desconto no pagamento do IPTU 2025 em parcela única e define outras formas de parcelamento.

O projeto foi enviado pelo Executivo no início deste mês, e propunha o desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para os pagamentos realizados em parcela única até a data de 15/04/2025. Além disso, possibilitava o parcelamento sem desconto em até 4 vezes.

Diante do exposto, os vereadores apresentaram na sessão do dia 23, uma emenda modificativa ao Projeto de Lei, que ampliava a possibilidade de parcelamento do IPTU de 4 para 6 vezes.

No texto justificativo, os vereadores da Bancada do Progressistas salientam que no ano anterior houve a possibilidade de parcelamento do IPTU em até seis parcelas, e considerando as dificuldades que as famílias enfrentam em manter o sustento e administração financeira dos lares, tendo em vista os altos custos com moradia, alimentação, impostos tradicionais de início de ano, propuseram a presente emenda para aumentar o número de parcelas a fim de se manter as mesmas condições de parcelamento do ano anterior e não onerar o contribuinte.

Neste sentido, o Projeto de Lei foi aprovado de forma unânime, sendo que os prazos para o pagamento do IPTU 2025 são esses:

Desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para os pagamentos realizados em parcela única até a data de 15/04/2025.

E para os contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU de forma parcelada e sem desconto, os vencimentos se darão nas seguintes datas:

I - Primeira parcela: 15/04/2025;
II - Segunda parcela: 15/05/2025;
III - Terceira parcela: 15/06/2025;
IV - Quarta parcela: 15/07/2025;
V- Quinta Parcela: 15/08/2025;
VI- Sexta Parcela: 15/09/2025.