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Liberada a presença de público nas sessões da Câmara


Data: 17 de agosto de 2020

Com a edição do Decreto Legislativo nº 190/2020, fica liberada a presença de público nas Sessões da Câmara a partir do dia 03 de agosto, limitada em 30% da capacidade, ou seja 36 pessoas. As demais disposições do Decreto Legislativo nº 184/2020 permanecem em vigor, especialmente quanto a obrigação do uso de máscara no local.

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