Câmara Municipal de

Na última sessão do Poder Legislativo Municipal de Barra Funda, foram aprovados alguns projetos, que dispõem sobre a reposição salarial nos vencimentos dos servidores do poder legislativo ativos, inativos e pensionistas. 
Tais projetos fazem parte de uma iniciativa do Executivo Municipal que propôs a reposição como forma de mitigar as perdas salariais ocasionadas pela inflação, conforme explicado nas justificativas apresentadas.
Após um amplo diálogo entre Vereadores e o Poder Executivo, fica concedida a reposição salarial nos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, no percentual de 4,50% (quatro virgula cinquenta por cento), referente a reposição salarial medida pela variação acumulada de março de 2023 a fevereiro de 2024 do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Cabe salientar que, a partir de 1° de março de 2024, o padrão referencial básico do Município (Padrão 1 – Classe A) passa ao valor de R$ 885,66 (oitocentos e oitenta e cinco reais com sessenta e seis centavos). O padrão referencial básico do Município para o Magistério, Classe A, Nível I, 20 horas, passa ao valor de R$ 1.948,44 (mil novecentos e quarenta e oito reais com quarenta e quatro centavos). O padrão referencial básico do Município para o Magistério, Classe A, Nível I, 24 horas, passa ao valor de R$ 2.338,39 (dois mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e nove centavos).
Também foram aprovados, com o mesmo 4,50% de reajuste, os Projetos de Lei Legislativa que tratam da reposição nos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais, respectivamente. 
A Administração Municipal destaca a importância da valorização do quadro funcional e reconhece o empenho e dedicação dos servidores públicos. No entanto, ressalta que a revisão concedida está em conformidade com as condições financeiras e planejamento orçamentário, garantindo a sustentabilidade fiscal do município.
A medida, além de atender às demandas dos servidores municipais, busca equilibrar a valorização profissional com a manutenção da saúde financeira do município, assegurando a continuidade na entrega de serviços públicos de qualidade.