Decreto Legislativo nº 239 de 08 de maio de 2024
Publicado em 8 de maio de 2024
Categoria: Decretos Legislativos
Considerando que o feriado comemorativo a Corpus Christi, no calendário será comemorado numa quinta-feira, deixando a sexta feira, dia 31 de maio de 2024, um dia útil isolado entre o referido feriado nacional e o fim de semana.
DECRETA PONTO FACULTATIVO
Art. 1º Fica instituído no dia 31 de maio de 2024, PONTO FACULTATIVO nas repartições da Câmara de Vereadores.