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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA 
 
PAUTA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA, DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
1. ATA Nº798 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2025; 
2. MOÇÃO DE PESAR Nº001/2025; 
3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. ALTERA 
REDAÇÃO DO ARTIGO 112 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES	; 
4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. AUTORIZA 
REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO 33º 	ANIVERSÁRIO DO 
MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, CONCEDE HOMENAGEM À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL 
INDUSTRIAL (ACI) COM LANÇAMENTO DO PROGRAMA DE PREMIAÇÕES ?BARRA 
FUNDA É MAIS. EM 2025 SÃO 25 MIL EM PRÊMIOS? , TAMBÉM A INAUGURAÇÃO DE 
SALA DESTINADA A ACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
5. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. AUTORIZA 
CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO E DISCIPLINA O REPASSE DE 
RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL ? ACI, COM VISTAS À 
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE APOIO AO COMERCIO LOCAL; 
6. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 . AUTORIZA 
A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADES 
TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, 
IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 244 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 
042/1993; 
7. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N º 016 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO A TITULO DE 
INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AO AGENTE 
DE COMBATE ÀS ENDEMIAS; 
8. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 . AUTORIZA 
A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, PASSEIO PÚBLICO E 
SINALIZAÇÃO VIÁRIA, A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO, 
DISPENSANDO O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ; 
9. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE 
SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO, E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E 
NÃO TRIBUTÁRIOS NÃO AJUIZADOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.