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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA 
Decreto Legislativo nº 224 de 11 de maio de 2023. 
 
A Vereadora Paola Potrich, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores   
de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município e considerando a aprovação do projeto de decreto legislativo 
nº 004/2023: 
 
DECRETA 
 
Autoriza Exmo. Sr. Marcos André Piaia, Prefeito Municipal a ausentar-se 
do País. 
 
Art. 1º- Fica o Excelentíssimo Senhor Marcos André Piaia, Prefeito Municipal 
de Barra Funda, nos termos do Art. 34, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, 
autorizado a ausentar-se do País no período de 08 de junho de 2023 a 11 de junho 
de 2023, para viagem particular ao exterior. 
 
Art. 2º - Durante o período acima referido, fica concedida autorização para 
passar o cargo ao Vice-Prefeito do Município de Barra Funda, Sr. André Signor, o qual 
exercerá o cargo interinamente, até o regresso do Prefeito, com todos os poderes 
legais inerente à função. 
 
            Art. 3º - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete da Presidência, em 11 de maio de 2023. 
 
 
Verª.  Paola Potrich 
Presidente do Legislativo 
 
Ver. Cassio Olavo Gnoatto 
Secretário do Legislativo