Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 3369-1233 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA 
MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2024  
 
Moção de Apoio para Anistia das Parcelas da Dívida Pública do 
Estado do Rio Grande do Sul com a União 
 
A Câmara Municipal de Vereadores de Barra Funda, através dos(as) 
vereadores(as) abaixo signatários, onde tem assento na Bancada do Partido 
Progressista, vem, na forma regimental, apresentar Moção de Apoio para Anistia das 
Parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União: 
 
Considerando: 
1. o estado de calamidade declarado pelo estado do Rio Grande do Sul 
devido às fortes chuvas que assolaram a região em maio de 2024, resultando em 
danos materiais, perdas humanas e impactos significativos na infraestrutura e na 
economia local; 
2. a situação financeira já fragilizada do estado do Rio Grande do Sul, que 
enfrenta uma dívida pública elevada com a União, comprometendo sua capacidade 
de resposta e de recuperação diante de desastres naturais e crises emergenciais; 
3. a importância de medidas urgentes e efetivas para a mitigação dos danos 
causados pelas chuvas e para a reconstrução das áreas afetadas, garantindo a 
segurança e o bem-estar da população atingida; 
4. a necessidade de solidariedade e cooperação entre os entes federativos 
para enfrentar os desafios decorrentes de desastres naturais e para promover a 
recuperação socioeconômica das regiões afetadas; 
5. a importância de uma atuação conjunta entre os poderes legislativo 
municipal e estadual, em colaboração com o governo federal, para encontrar soluções 
viáveis e sustentáveis para a crise fiscal que assola o estado; 
Os vereadores do município de Barra Funda, no estado do Rio Grande do 
Sul, que tem assento na Bancada do Partido Progressista, reunidos em sessão 
ordinária no dia 12 de junho de 2024 vêm por meio desta moção expressar seu total

Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 3369-1233 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 2 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA 
apoio à solicitação de anistia das parcelas da dívida pública do estado do Rio Grande 
do Sul e de seus municípios com a União, pelo período de 36 meses, a fim de 
proporcionar alívio em suas finanças. Essa medida é urgentíssima para a mitigação e 
enfrentamento dos danos decorrentes da calamidade pública ocorrida na região. 
Ressaltamos que a simples suspensão das parcelas, com a incorporação 
dos valores suspensos ao saldo devedor no final do período, trará novos problemas 
aos entes afetados pela calamidade pública no momento da retomada desses 
pagamentos. Isso resultará em um montante de difícil equacionamento, cujos efeitos 
serão sentidos pela população por meio das restrições impostas aos serviços públicos 
fornecidos por esses entes. 
Nesses termos, solicitamos aos representantes do Governo Federal que 
empreguem esforços para atender a esta demanda urgente e imprescindível para a 
reconstrução e recuperação do estado, especialmente diante do atual estado de 
calamidade. 
 
Câmara Municipal de Barra Funda, 10 de junho de 2024. 
 
Vereadores signatários:  
 
BANCADA DO PP 
VER. LAURO GARBOZZA 
VERª PAOLA POTRICH 
VER. IVAN TONELLO 
VER. SILVIO JOÃO BALISTA  
VER. JERRI ANTONIO DURANTI