PROJETO DE  LEI MUNICIPAL Nº 005 	DE 04 DE MARÇO DE 2015. 
 
 
 
 
AUTORIZA REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO 
CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS REPONTE DA 
TRADIÇÃO. 
 
 
 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar repasse finaceiro  	no valor 
de R$ 500,00 mensais, para o CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS REPONTE  DA TRADIÇÃO,  CNPJ nº 
18.820.904/0001-29, com sede administartiva na Rua Vereador Angelo Ongaratto, 891, Barra Funda-
RS . 
 
Art. 2º - O presente auxílio mensal 	será repassado por um período de 10 (dez) meses e tem 
como finalidade auxiliar a entidade 	no pagamento do instrutor de cultural da invernada de danças. 
 
 
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei serão suportadas pela 
seguinte dotação orçamentária: 0605 13 392 0074 2025 335043 01 00 00 00 0001 ? Apoio a 
instituições de carater assistente cultural.  
 
 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA/RS,  AOS 04 DIAS DO MÊS DE MARÇO 
DE 2015. 
 
 
 
 
ALEXANDRE ELIAS NICOLA 
                                          PREFEITO MUNICIPAL

PROJETO DE  LEI MUNICIPAL Nº 005 	DE 05 DE MARÇO DE 2015. 
 
 
AUTORIZA REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO 
CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS REPONTE DA 
TRADIÇÃO. 
 
 
JUSTIFICATIVA: 
 
 
 
Senhora Presidenta e 
Demais Vereadores, 
 
 
O CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS REPONTE DA  	TRADIÇÃO  de nosso 
Município é uma entidade que atua no resgate 	e valorização de nossas tradições gauchescas.  
 
Recebemos da entidade, solicitação de ajuda de custo conforme consta no 
projeto, para condicionar a contratação e permanência de um 	instrutor de danças da invernada. 
 
 
O presente repasse está em conformidade com o art. 31 da LDO  (Lei Municipal 
nº 939 de 16 -10-14), conforme:  
  
?Art. 32.  A transferência de recursos a título de subvenções sociais, nos termos 
do art. 16 da Lei n
o
  4.320/1964, atenderá às entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam 
atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, assistência social, saúde e educação?. 
 
Neste sentido, estamos apresentando o presente projeto de lei, para que mereça 
os estudos dos Nobres Edis e, em recebendo aprovação, possamos repassar o valor à Entidade 	solicitante, a fim de que a mesma dê continuidade à valorização de nossa cultura gaucha. 
 
 
Respeitosamente, 
 
 
ALEXANDRE ELIAS NICOLA 
       Prefeito Municipal