PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE VALORES 
 
            Art. 1º - Fica autorizada a devolução de valores orçamentários não utilizados pelo 
Legislativo Municipal de Barra Funda, no exercício de 2021, aos cofres públicos 
municipais. 
 
    
Art. 2º - O presente Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Barra Funda RS, 02 de dezembro de 2021. 
 
 
Ver. Ivan Tonello 
Presidente do Legislativo 
 
 
Ver. Lauro Garbozza 
Secretário da Câmara

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE VALORES 
 
JUSTIFICATIVA 
 
 Chegado ao final do exercício de 2021, a Câmara de Vereadores não utilizou todos 
os recursos orçamentários disponibilizados ao Poder Legislativo. Com isso, através do 
presente projeto de resolução, autorizamos a utilização desses recursos pelo Poder 
Executivo Municipal.   
 
Sala das Sessões em, 02 de dezembro de 2021. 
 
 
VER. IVAN TONELLO 
PRESIDENTE DA CÂMARA 
 
 
VER. LAURO GARBOZZA 
SECRETÁRIO DA CÂMARA